A luta pelos direitos animais no Brasil

A temática relativa ao direito dos animais nunca foi tão debatida como agora, sobretudo com a alteração trazida pela Lei nº 14.064/2020, que aumenta a pena do crime de maus-tratos contra cães e gatos. A novidade ficou conhecida como Lei Sansão, uma homenagem a um pitbull que teve as suas patas traseiras decepadas por um homem em Minas Gerais.

Nesse sentido, a norma em comento é uma importante vitória para a causa animal, pois altera o artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. Agora, tal prática é punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.

A expressão maus-tratos aqui está empregada em sentido amplo, abrangendo qualquer das condutas descritas no artigo supracitado: praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar os animais. Não é crime de menor potencial ofensivo (não cabe transação penal nem suspensão condicional do processo), pode gerar a prisão do condenado, desde que não seja caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Se, em decorrência da conduta, ocorre a morte do animal, também haverá aumento de 1/6 a 1/3.

A inovação é a criação de um item específico para cães e gatos, animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime. Todavia, na prática, outros animais que não estão amparados pela mudança legislativa, também sofrem com práticas cruéis, afinal, nem sempre a relação entre seres humanos e animais é harmônica e saudável. Muitas vezes, os animais são tratados como coisas ou objetos, sofrendo os mais variados abusos e atos de crueldade.

No entanto, é importante destacar que são seres vivos como nós, que sentem dor, alegria, medo, angústia e outras sensações que os fazem dignos de consideração e respeito. Por tal razão, é necessário ter uma postura reflexiva acerca do assunto, pois se pararmos para pensar, como nos sentiríamos se fossemos vistos como seres invisíveis? Infelizmente, é com indiferença e invisibilidade que alguns animais são tratados, passando frio, fome, sede, dor etc.

A linguagem corporal dos animais é diferente da nossa. Eles expressam sensações apenas com um olhar, sem falar a língua dos homens. Os animais são sencientes, ou seja, têm a capacidade de sentir. Sentir as sensações mais básicas. Mesmo assim, enfrentam situações de crueldade, sofrem com a insensibilidade de algumas pessoas, sendo totalmente ignorados em um mundo dominado pelos humanos.

Com base nisso, que tal pensar no outro, mesmo que o outro seja um animal diferente dos seres humanos? Que tal cumprir a promessa feita pela nossa Constituição, de acabar com as práticas que submetam os animais à crueldade? Para atingir esse objetivo, é imprescindível rever hábitos, condutas e a maneira de pensar. Lembre-se que se você ajudar um animal, você muda a vida dele e pode ser a inspiração de que muitos precisam. Por isso, é preciso contribuir para a construção de um mundo melhor para todos.

Desse modo, a luta pelos direitos animais no Brasil é constante, sobretudo porque o círculo vicioso de violência que se alastra em nossa sociedade, é alimentado sempre que se age ou omite diante de um ato cruel ou abusivo contra um animal. Apesar disso, nunca é tarde para uma mudança de postura, afinal, sejam animais silvestres, sejam domésticos, todos têm direito de receber tratamento digno, com a devida garantia ao bem-estar animal. Mas, com respeito e carinho, chegaremos lá.