Artigo discute os desafios da LGPD no setor público, enfatizando a necessidade de uma mudança cultural para a efetiva proteção de dados.

Artigo analisa a imprescritibilidade de imóveis públicos no Brasil e compara com a abordagem de Portugal sobre a usucapião.

Os tributos sempre são um assunto difícil de se falar, é a coisa mais comum do mundo reclamar deles, seja da complexidade, seja da alta...

O ser humano é o que há de mais valioso e tudo o que existe foi criado em função dele. Aprouve aos deuses lhe atribuir a racionalidade e,...

Questão tormentosa que ainda possui bastante repercussão no cotidiano dos operadores do Direito repousa na ideia de que a...

A saúde financeira do Estado Brasileiro é fator primordial para a boa condução de sua economia.