O conceito de Inteligência Artificial, bem como o seu uso se popularizou recentemente diante da disponibilização do Chat GPT-3, em 30 de...

Artigo discute os desafios da LGPD no setor público, enfatizando a necessidade de uma mudança cultural para a efetiva proteção de dados.

Artigo critica a visão limitada sobre IA no Direito, defendendo a sinergia entre inteligência humana e artificial na criação jurídica.

Artigo analisa a imprescritibilidade de imóveis públicos no Brasil e compara com a abordagem de Portugal sobre a usucapião.

Observação inicial Este artigo de opinião foi escrito com base em um capítulo de obra coletiva de minha autoria com coautoria dos colegas...

Os tributos sempre são um assunto difícil de se falar, é a coisa mais comum do mundo reclamar deles, seja da complexidade, seja da alta...

Durante muito tempo, o conceito de desenvolvimento foi amplamente baseado na análise de indicadores exclusivamente econômicos e de...

Um fenômeno não tão recente no mundo jurídico é a judicialização da saúde, ou seja, a propositura de processos judiciais pretendendo...

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Ouça a versão em áudio deste artigo pelo Spotify ou pelo Youtube. Certa vez, enquanto caminhava pelos corredores da faculdade de direito,...

Ordinariamente, em atenção aos incisos I e II, do artigo 373 do CPC, o autor é o responsável pela produção de provas dos fatos...

O Visual Law é umas das ramificações do Legal Design, que utiliza recursos visuais para facilitar a compreensão de informações jurídicas....

Como consectário da morte, é extinta a personalidade civil do homem, comumente chamado de “de cujos”, dando início à transmissão dos bens...

Existe uma disputa nada amistosa e clara entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, ou entre o chefe do Poder Executivo e alguns...

Questão tormentosa que ainda possui bastante repercussão no cotidiano dos operadores do Direito repousa na ideia de que a...

É conhecida por terceirização a relação havida entre empregado, empregador e tomador de serviços. O empregado é contratado pelo seu...

O novo CPC enunciou em seu art. 1.015 as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento. Desde a publicação da lei, a doutrina procurou...

Quando se fala em violência doméstica e familiar contra a mulher, a primeira ideia que vem à mente da maioria das pessoas é a situação da...

Quando se fala em suspensão do direito de dirigir, sabemos que bastava a somatória de 20 pontos, dentro de um período de 12 meses, para...

Os conselhos profissionais surgiram ainda no Estado Novo com o objetivo de dar suporte à Constituição Federal de 1937.