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A ineficácia da execução de alimentos pelo rito da prisão durante a pandemia do COVID-19
Cumpre destacar que o entendimento de que a prisão domiciliar não obterá resultados satisfatórios na maioria dos casos de execução de pensão
Pâmela Ferreira da Silva
12 de mai. de 20215 min de leitura
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O novo pacote anticrime e a velha segregação social
O presente artigo tem como finalidade apresentar as principais modificações legislativas trazidas pelo chamado “Pacote Anticrime” (Lei n....
Luis Gustavo Medeiros de Andrade
12 de mai. de 20216 min de leitura
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Feminicídio: a invisibilidade mata
Os casos de feminicídio no Brasil se tornaram evidentes com a vigência da Lei nº 13.104/105, conhecida como Lei do Feminicídio.
Isnailda Gondim
22 de dez. de 20204 min de leitura
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Liberdade de expressão, intolerância e discurso de ódio (hate speech)
Em um mundo regido pela dinâmica das redes digitais, onde qualquer pessoa pode expor em escala global sua manifestação do pensamento.
Giordane Dourado
21 de dez. de 202013 min de leitura
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