Quando se fala FGTS, grande parte das pessoas já ouviu esse termo em algum momento. Todavia, na prática, poucos sabem o que de fato é isso. Criado em 1966, através da Lei 5.107, a sigla FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Esse Fundo funciona como uma espécie de “poupança” federal com o intuito de proteger o trabalhador numa situação de necessidade. Todo começo de mês, o empregador deposita em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, uma quantia, equivalente a 8% do salário bruto do colaborador, durante todo o período em que seu contrato estiver em vigor, daí vem o termo “tempo de serviço”. Essa reserva fica disponível ao trabalhador no final do seu contrato na intenção que seja destinado ao adimplemento de suas obrigações enquanto cidadão, como alimentação, moradia, educação, entre outras, até que ele retorne ao mercado de trabalho. Além das modalidades já bem conhecidas, dentre as quais se pode referenciar o saque para compra de imóvel, rescisão por acordo, falecimento do patrão e fechamento da empresa, etc., existem novas modalidades criadas, que nem todo trabalhador conhece.
Saque aniversário: Essa modalidade permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. E o seu valor segue uma tabela de cálculo, determinado pelo montante total das contas, varia entre 5% até 50%.
Saque extraordinário: Já nesta modalidade, o saque ocorrerá uma única vez. O valor será fixo em até R$1 mil por trabalhador, considerando o saldo disponível em suas contas, na data da realização do crédito em sua Conta Poupança Social Digital, e o calendário de pagamento irá acontecer conforme o mês de seu nascimento.
Existe ainda em tramitação o Projeto de Lei 3.718/20 que cria o Saque por interesse. Nessa nova sistemática, o trabalhador poderá sacar até um salário mínimo de sua conta, a qualquer momento. Esse texto ainda irá beneficiar os optantes pelo saque aniversário, onde o mesmo poderá dispor de até 90% do seu saldo. Essa novidade irá beneficiar cerca de 49 milhões de brasileiros.
Michel Mendonça da Silva é acadêmico do curso de direito da Unama, participou da Escola BCM de Advocacia, com tutoria do advogado André Ferreira Marques.