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Foto do escritorAna Caroliny Afonso

O meu e o seu Direito Ambiental

Atualizado: 6 de jul. de 2022

Ao longo da história da sociedade, o foco no desenvolvimento, em todos os níveis, foi e ainda é uma busca constante em todas as áreas, especialmente a econômica. O homem, em busca de riquezas e dominação, sempre avançou no sentido de colocar em primeiro lugar a economia e seus lucros produzidos acima de qualquer benefício de ordem coletiva, ainda que não percebesse.


O mundo atravessou diversos momentos históricos em que as nações, sejam mais ou menos desenvolvidas, estavam embutidas no desejo de obter o maior e melhor desenvolvimento econômico, nem que para isso sacrificassem as maiores riquezas naturais que possuíam. Não obstante haver hoje inúmeras potências econômicas com baixíssimo grau de diversidade natural a exemplo do Japão, da China e da Alemanha.


Todavia, não se pode expandir economicamente sem garantir a continuidade do fornecimento de matérias primas essenciais que corroboram com o desenvolvimento e a produção industrial: água potável, ar saudável, terra fértil, materiais minerais e outros sem as quais qualquer atividade é fadada ao fracasso.


Notadamente, não se pode pensar em desenvolvimento econômico, tão discutido por tantas ciências, sem que se possa falar em meio ambiente equilibrado.


Mas nesse quesito, o que o homem, inclusive você, tem a ver com isso? Enquanto se tem emprego, saúde, casa própria com saneamento, automóvel, alimentação, pouco se é levado a refletir sobre a necessidade de um ambiente equilibrado, posto que é da natureza humana se acomodar diante das necessidades básicas.


Contudo, mais de 50% da população brasileira não vive sob essas condições mínimas de direitos básicos e nem sequer almeja viver, não entrando sobre a terrível sensação que todos vivenciaram no ano de 2020 e ainda estão atravessando no ano que se inicia em relação à pandemia.


O fato é que antes de qualquer reflexão sobre meio ambiente, em qualquer concepção, inclusive econômica, deve-se atentar ao fato de que ele representa a vida humana, seja individual ou coletiva, e seu direito é alusivo a todos, sem distinção.


Pode parecer utópico, mas é possível vivenciar diretamente a influência que o meio ambiente equilibrado ou desequilibrado exerce sobre os fatos históricos e sobre a vida de qualquer cidadão. Longe de ser mais um discurso ecologicamente correto, deve ser um discurso consciente e executado.


Considerando a titularidade metaindividual do meio ambiente, concebida pela atual Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225, deve-se iniciar a preservação do meio ambiente por meio de atitudes que vão desde as concepções individuais mais simples para as mais amplas de caráter coletivo e, inclusive, transnacional. Essa é a visão esperada.


Enquanto o cidadão apenas tripudiar e/ou refutar os discursos de preservação da Mata Atlântica, redução de queimadas na Amazônia, desertificação das geleiras, aquecimento global, mas continuar jogando o lixo em qualquer lugar, não se preocupar com o desperdício de água e energia de sua casa, do seu local de trabalho, dos espaços públicos que frequenta e não adotar atitudes sustentáveis, o discurso vai continuar inócuo e teremos mais uma história de uma geração marcada por profundos conhecimentos teóricos de preservação, mas de ínfimas atitudes em relação a isso.


Precisamos mostrar em atitudes os desejos de mudança, seja em relação ao meio ambiente ou ao enfrentamento de qualquer outra problemática. É sobre as atitudes pensadas e acertadas que o mundo pode se mover de forma diferente e o meio ambiente clama por isso.



Ana Caroliny Silva Afonso Cabral é mestre em Direito, auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, professora dos cursos de Direito e Administração da U:Verse e presidente da Comissão de Direito Ambiental e Agrário da OAB/AC.

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